A Santa Casa de Santo Antônio do Amparo vem a público prestar esclarecimentos acerca de questionamentos relacionados ao acesso a prontuário e registros médicos de paciente atendido nesta instituição.
A Santa Casa atua rigorosamente em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Código de Ética Médica e com as normativas do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem critérios objetivos para acesso, guarda e compartilhamento de dados sensíveis de saúde.
Os prontuários médicos contêm informações classificadas como dados pessoais sensíveis, cujo tratamento exige observância estrita aos princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e sigilo. Por essa razão, qualquer solicitação deve atender aos requisitos legais de identificação inequívoca do requerente e comprovação de legitimidade para acesso às informações.
No caso em questão, foram identificadas inconsistências formais na documentação apresentada, o que impossibilitou, naquele momento, a validação segura da identidade e da legitimidade da solicitante. Diante disso, a instituição orientou quanto à necessidade de adequação documental para que o pedido pudesse ser regularmente analisado.
Ressaltamos que tal procedimento não constitui negativa de acesso, mas sim medida obrigatória de proteção jurídica, ética e legal, visando resguardar:
• O sigilo médico;
• A privacidade do paciente;
• A segurança dos dados pessoais;
• A própria segurança jurídica da instituição e das partes envolvidas.
A Santa Casa reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às famílias e o cumprimento da legislação vigente, permanecendo à disposição para receber a documentação adequada e dar prosseguimento ao pedido dentro dos parâmetros legais.
Reiteramos que todas as decisões administrativas são pautadas exclusivamente pela legislação aplicável e pelos princípios da responsabilidade institucional.
Santa Casa de Santo Antônio do Amparo
Direção Administrativa
